Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso — Torcedor

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na plataforma Setor Local como torcedor, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes termos.

2. Sobre a Plataforma

O Setor Local é uma plataforma digital que conecta torcedores a grupos de torcida e a seus clubes de futebol. Por meio do Setor Local, você pode se cadastrar em grupos de torcida, participar de atividades organizadas, acessar benefícios oferecidos por parceiros e interagir com outros membros da sua torcida.

3. Cadastro e Responsabilidades

As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e precisas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que todas as informações de perfil estejam atualizadas e corretas;
• Utilizar a plataforma de forma respeitosa, sem praticar assédio, discriminação ou qualquer conduta que viole as normas do clube.

4. Regras de Uso

É vedado ao torcedor:

• Criar múltiplas contas no mesmo clube;
• Fornecer dados de terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização prévia;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários.

5. Suspensão e Exclusão

O clube administrador pode suspender ou excluir sua conta em caso de violação destes termos, conduta inadequada ou inclusão em lista negra. A plataforma Setor Local pode encerrar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

O Setor Local é uma ferramenta de gestão e comunicação. Não nos responsabilizamos por eventos, ações ou decisões tomadas pelos clubes ou grupos de torcida. Nossa responsabilidade limita-se ao funcionamento adequado da plataforma.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Você será notificado e precisará reconfirmar o aceite em caso de alterações relevantes.

Política de Privacidade — Torcedor

1. Controlador dos Dados

O Setor Local atua como operador de dados em nome dos clubes (controladores) que utilizam a plataforma. Os dados dos torcedores são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados:

• Nome completo, e-mail e documento de identidade (CPF ou passaporte);
• Data de nascimento, gênero, tamanho de camisa e telefone;
• Endereço (para fins de entrega de benefícios ou comunicação);
• Redes sociais (fornecidas voluntariamente);
• Foto de perfil (fornecida voluntariamente);
• Histórico de aceites de termos (data e hora);
• Informações de vinculação a grupos e clubes.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Gerenciar sua conta e participação em grupos de torcida;
• Viabilizar o contato com o clube e demais membros do grupo;
• Controlar o acesso a benefícios e eventos oferecidos pelo clube;
• Verificar a autenticidade do cadastro e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e contratuais.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados com o clube ao qual você está vinculado e com os administradores do seu grupo de torcida, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política. Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins publicitários sem seu consentimento.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com acesso controlado. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Acessar os dados que temos sobre você;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento quando o tratamento for baseado nele;
• Solicitar portabilidade dos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato com a administração do clube ou conosco pelo e-mail: privacidade@setorlocal.com.br.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão ativa e garantir a segurança da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

8. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais.