Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso — Parceiro Comercial

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na plataforma Setor Local como parceiro comercial, você (pessoa física ou jurídica) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. O uso da plataforma está condicionado à aceitação destes termos.

2. Sobre a Plataforma

O Setor Local é uma plataforma digital que conecta parceiros comerciais a clubes de futebol e seus grupos de torcida. Como parceiro, você pode ser vinculado a um ou mais clubes, oferecendo benefícios, produtos e serviços exclusivos aos membros das torcidas desses clubes.

3. Cadastro e Vinculação a Clubes

O cadastro como parceiro é gratuito. A vinculação a clubes específicos ocorre mediante aprovação dos administradores de cada clube. O Setor Local não garante a aprovação ou a manutenção do vínculo com qualquer clube. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras sobre sua empresa ou atividade;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Honrar os benefícios e ofertas divulgados para os membros dos clubes parceiros;
• Cumprir a legislação aplicável ao seu segmento de atividade.

4. Responsabilidades do Parceiro

O parceiro se compromete a:

• Não utilizar os dados dos membros dos clubes para finalidades não autorizadas;
• Respeitar as diretrizes de comunicação estabelecidas pelos clubes;
• Não praticar spam, comunicação abusiva ou qualquer ação que prejudique a experiência dos membros;
• Garantir que os produtos e serviços oferecidos estejam em conformidade com as normas do PROCON e legislação vigente.

5. Proibições

É vedado ao parceiro:

• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma;
• Tentar acessar dados de outros parceiros, clubes ou torcedores sem autorização;
• Utilizar a plataforma para concorrência desleal ou práticas comerciais abusivas;
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou que induza o consumidor a erro.

6. Suspensão e Encerramento

O Setor Local pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, inatividade prolongada, solicitação do parceiro ou determinação legal. Os clubes podem desvincular o parceiro a qualquer momento, a seu critério.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma pelo parceiro (logos, textos, imagens) permanece de propriedade do parceiro. Ao publicar, o parceiro concede ao Setor Local licença não exclusiva para exibição nas páginas dos clubes vinculados.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas e exigirão reconfirmação do aceite.

Política de Privacidade — Parceiro Comercial

1. Controlador dos Dados

O Setor Local é o controlador dos dados de parceiros cadastrados na plataforma, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes dados do parceiro:

• Nome ou razão social e e-mail de contato;
• Endereço comercial (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Segmento de atividade;
• Histórico de aceites de termos (data e hora);
• Informações de vinculação a clubes.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Gerenciar sua conta e vinculações a clubes;
• Facilitar o contato entre o parceiro e os clubes interessados;
• Exibir informações do parceiro nas páginas dos clubes vinculados;
• Comunicar atualizações relevantes sobre a plataforma;
• Cumprir obrigações legais e contratuais.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados com os clubes aos quais você está ou solicita vinculação, para avaliação e gestão do parceria. Não compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários sem seu consentimento explícito.

5. Armazenamento e Segurança

Dados armazenados em servidores com controle de acesso e medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Solicitar correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Solicitar exclusão de dados desnecessários;
• Revogar consentimento quando aplicável;
• Solicitar portabilidade dos dados.

Contato para exercício de direitos: privacidade@setorlocal.com.br

7. Retenção de Dados

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após encerramento, podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas.